Prefeitura cobra construtora por obras nos entornos da Arena, a fim de cumprir acordo firmado há mais de um ano

A prefeitura de Porto Alegre e representantes do Ministério Público do RS se reuniram na terça-feira para tratar das obras de contrapartidas do entorno da Arena do Grêmio. Ficou estabelecida ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, não realizado pela construtora. Além disso, o prefeito Sebastião Melo cobra uma definição sobre o Olímpico.



Conforme publicado pela Prefeitura, além da ação conjunta, foi determinada a elaboração de um projeto de lei para definir prazo de um ano para o início das obras no entorno da Arena e na área do Olímpico.

- Porto Alegre não pode seguir pagando o preço do atraso das obras de infraestrutura acordadas para o entorno da Arena nem da degradação ocasionada pelo abandono da área do Olímpico. Estamos trabalhando junto com o Ministério Público para defender os interesses da cidade e fazer cumprir o que foi acordado pela OAS - declarou o prefeito Sebastião Melo.

O projeto deverá ser enviado à Câmara Municipal de Porto Alegre. Em caso de não cumprimento do prazo, será revogado o regime urbanístico especial e instituído um regime básico de acordo com o entorno das regiões. Especialmente na região do Olímpico, isso tem impacto no que a construtora poderá fazer no terreno.

Além disso, Prefeitura e MP irão solicitar para a 10ª Vara da Fazenda Pública o prazo de 15 dias para que seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada em trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria, próximo à Arena do Grêmio, assim como limpezas na Casa de Bombas da região.

Essas intervenções eram as únicas obrigatórias dentro do acordo feito entre Grêmio, OAS e MP-RS no ano passado. Por isso, a Prefeitura também irá pedir aplicação de multa de R$ 200 mil para a empresa.

No ano passado, as três partes haviam conseguido um acordo em uma ação que corre na Justiça para que a OAS enfim realizasse as obras previstas de contrapartida e, por conta do acerto, o Grêmio pudesse avançar na compra da gestão da Arena. No entanto, o prazo até outubro de 2021, previsto no acordo, não foi cumprido.



Grêmio, 2022

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